Eventualmente o proprietário de uma embarcação pode querer ou precisar fazer alterações nela. São consideradas alterações substituição de motor, aumento ou diminuição  de número de ocupantes e mudança de classificação (de INTERIOR para MAR ABERTO ou vice-versa). Tais alterações devem ser comunicadas a Marinha, Caso isto não seja feito, o proprietário pode sofrer a aplicação de penalidades, caso seja parado pela Inspeção Naval. Para viabilizar tais alterações é necessário providenciar os seguintes documentos:

  • CÓPIAS AUTENTICADAS DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE (RG ou CNH ou CRM ou CREA ou OAB, etc), CPF E COMPROVANTE DE ENDEREÇO
  • BSADE, EM 02 VIAS, COM FIRMA RECONHECIDA
  • PROCURAÇÃO (PARA O CASO DE USAR UM DESPACHANTE), COM FIRMA RECONHECIDA
  • DOCUMENTO (TIE/TIEM) ORIGINAL DA EMBARCAÇÃO OU DECLARAÇÃO DE EXTRAVIO (NA AUSÊNCIA DO DOCUMENTO ORIGINAL), COM FIRMA RECONHECIDA
  • Autorização para Transferência de Propriedade ORIGINAL
  • N.F. ORIGINAL DO NOVO MOTOR (NO CASO DE SUBSTITUIÇÃO DE MOTOR) EM NOME DO PROPRIETÁRIO DA EMBARCAÇÃO
  • LAUDO TÉCNICO DE ENGENHEIRO NAVAL, COMPROVANDO QUE AS MUDANÇAS ATENDEM ÀS EXIGÊNCIAS DA MARINHA (NO CASO DE ALTERAÇÕES DE CARACTERÍSTICAS DA EMBARCAÇÃO)

 

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