Quais são os documentos necessários para regularizar minha embarcação/carteira?

Para embarcações: documentos pessoais do proprietário, comprovação de propriedade da embarcação e recolhimento de taxas e seguro obrigatório (DPEM), Termo de Construção fornecido pelo estaleiro (para embarcações novas).
Para carteiras: foto digital,  Cópia autenticada ou digital da CNH, procuração, caso utilize um despachante, declaração de frequência em aula (para inclusão de categoria de Motonauta). Na dúvida, consulte.

Quanto tempo demora para o documento de minha embarcação/carteira ser emitido?

Desde que seja feito um agendamento prévio em uma das unidades da Marinha para apresentação do processo, o prazo  é de aproximandamente  algo entre 15 e 30 dias, se considerarmos a abertura da vaga disponível na agenda. Faça uma consulta conosco para casos especiais.

Na hora de comprar

A aquisição de uma embarcação, seja nova ou usada é, quase sempre, a realização de um sonho. Então tome cuidado para que o sonho não se torne pesadelo. Além do estado geral de casco e motor, certifique-se sempre sobre os detalhes da documentação e de sua procedência. Na dúvida, fale conosco.

Instalação/substituição de motores

1. N.F. ORIGINAL em nome de quem está vendendo acompanhado de recibo de venda  - para de motores usados;

2. N.F. ORIGINAL em seu próprio nome - para motores novos;

3. Cópia autenticada do TIE  da embarcação onde o motor estava anteriormente instalado em nome de quem vende o motor, acompanhado de recibo de venda - para  motores usados;

4. N.F's de entrada e saída, acompanhadas de uma das comprovações anteriores, adquirido através de loja ou retífica - para  motores usados. Converse com a gente, caso tenha dúdidas.

Qual é o prazo de validade dos documentos?

O documento de embarcações (barcos e motos aquáticas) tem validade de 05 anos, sempre. De carteiras (Arrais, Mestre, Capitão e Motonauta), 10 anos até que seu portador complete 65 anos e, após isso, 05 anos. Quer saber mais? Fale conosco.

Qual é a documentação de porte obrigatório?

Hoje as coisas estão bastante facilitadas já que toda documentação emitida pela Marinha é digital e encontra-se disponível no gov.br. Mas se este ainda não é este o seu caso, tenha sempre em mãos o Titulo de Inscrição da Embarcação (TIE), o seguro obrigatório atualizado (DPEM) e sua carteira de Amador (Arrais, Mestre, Capitão ou Motonauta - para o caso de condução de moto aquática).

É obrigatório ter o  nome da embarcação pintado no casco?

Toda embarcação deve ser identificada visualmente através de seu nome, nº de inscrição e porto de origem. A Marinha determina que isto seja marcado de modo visível e durável, com letras e algarismos de tamanho apropriado às dimensões da embarcação e em cor que contraste com a do casco. Motos aquáticas devem conter somente seu nº de inscrição.

Embarcações importadas

Embarcações usadas com até 30 anos podem ser trazidas do exterior para o Brasil, mas são regulamentadas por normas específicas da Receita Federal e da SECEX (Secretaria de Comércio Exterior).  A importação pode ser realizada para uso próprio ou, em casos de empresas de turismo, para atividades comerciais como aluguel (charter). 

Equipamentos de Salvatagem de Uso Obrigatório

Os equipamentos são determinados em função do porte, área de navegação e serviço empreendido pela embarcação. Tais equipamentos devem estar em bom estado de conservação e dentro dos prazos de validade ou de revisão, quando aplicável. Maiores informações podem ser obtidas conosco.